Decisões que o síndico não deve tomar sozinho

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Assumir a função de síndico exige responsabilidade, equilíbrio e, acima de tudo, respeito às regras que regem o condomínio. Embora o síndico tenha poderes administrativos, existem decisões que não podem ser tomadas de forma unilateral, sob risco de conflitos, nulidade de atos e até questionamentos legais.

A seguir, destacamos algumas decisões que exigem atenção especial e, obrigatoriamente, respaldo da convenção, do regimento interno ou da assembleia.

❌ Alterar regras do condomínio por conta própria

O síndico não pode modificar regras estabelecidas na convenção ou no regimento interno sem aprovação em assembleia.
Esses documentos representam a vontade coletiva dos condôminos e só podem ser alterados conforme os quóruns legais previstos.

❌ Aumentar taxas sem respaldo legal

Reajustes na taxa condominial devem seguir o que está previsto na convenção.
Quando não há autorização expressa ou quando o reajuste extrapola o previsto, é necessária deliberação em assembleia, garantindo transparência e segurança jurídica.

❌ Expor ou constranger moradores inadimplentes

A cobrança de débitos deve ser feita de forma legal, ética e respeitosa.
Exposição pública, constrangimento ou práticas vexatórias são proibidas e podem gerar responsabilização ao condomínio.

❌ Definir benefícios ou remuneração sem aprovação

Qualquer alteração relacionada à remuneração do síndico ou à concessão de benefícios exige aprovação dos condôminos.
Decisões desse tipo precisam ser claras, documentadas e votadas em assembleia.

Gestão responsável evita problemas futuros

Uma administração eficiente não se baseia em decisões isoladas, mas em processos claros, comunicação transparente e apoio técnico.
É nesse ponto que uma administradora especializada faz toda a diferença, orientando o síndico, garantindo conformidade legal e promovendo equilíbrio na gestão.